Em ataque coordenado sem precedentes, diversas universidades são “visitadas” pela polícia e TRE
Em ação aparentemente coordenada, diversas universidades, sindicatos e associações de professores foram vistoriados por agentes do TRE, além de policiais federais e militares nos últimos dias.
Em Campina Grande, na Paraíba, um militante do MBL e eleitor de Jair Bolsonaro, Luis Felipe Nunes, denunciou “à Justiça Eleitoral da ocorrência do evento “UFCG Contra o Fascismo e Pela Democracia” que está previsto para acontecer amanhã (25)” como um evento pró-PT. A Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão de panfletos e materiais de campanha na sede da Associação de professores da Federal de Campina Grande (Adufcg), seção da ANDES-SN, na tarde da quinta-feira, 25 de outubro, sob as ordens do juiz eleitoral Horácio Ferreira de Melo Júnior. A sede da ANDES em Campina Grande foi revistada e policiais levaram os HDs dos computadores do sindicato.
No dia 23 de outubro, a Universidade Federal Fluminense (UFF) já havia sido visitada por fiscais do TRE que forçaram a retirada de uma bandeira da fachada de um dos edifícios da universidade onde se lia “Direito UFF Antifascista”. O que fez apoiadores de Jair Bolsonaro assumirem que a bandeira era um protesto direcionado à candidatura do ex-capitão é ainda um mistério. Respaldados por um “mandado verbal” (ou seja, sem madado), os fiscais do TRE invadiram a universidade, entraram em palestras, acompanharam e assediaram professores e interromperam aulas, além de fotografar a sala onde funciona o Centro Acadêmico de direito.
Um estudante de direito da UFF que testemunhou a ação e preferiu permanecer anônimo, relatou que:
“Puseram a faixa numa noite, no outro dia chegaram os fiscais do TRE para apurar uma denúncia meio abstrata de propaganda irregular, e foram perguntando pela bandeira e como acessa-la, quando então chamaram a polícia militar para apoio. Quando questionados, alegaram haver um mandado verbal.
Aí teve aquele estardalhaço de sempre, alunos chamando os fiscais de fascistas, dizendo que fascistas não passarão, e depois que retiraram a bandeira saíram numa boa. No mesmo dia colocaram a bandeira de novo. Dois professores procuraram o TRE para ter acesso ao tal mandado, mas não sei se tiveram sucesso”.
O diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho, chegou a ser ameaçado de prisão e foi forçado a ceder e concordar com a retirada da bandeira antifascista da fachada do edifício.
Na tarde de hoje, segundo a Rede de informações Anarquista e diversas testemunhas, fiscais do TRE e policiais militares tentaram entrar na UERJ, mas foram barrados na entrada por falta de mandado judicial. Na Unirio, no entanto, testemunhas contam que a polícia conseguiu entrar na universidade e revistou alunos que portavam adesivos de candidatos.
Na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), a reitoria emitiu uma nota repudiando “casos de patrulhamento ideológico e político sofrido por professores, alunos e técnicos administrativos no âmbito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), resultando, inclusive, em fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em salas de aula da Instituição”. A monitora da disciplina de Ética, do curso de Serviço Social da UEPB, Vanessa Pereira, denunciou ontem em seu Facebook que ela,
“a professora e a turma estávamos no auditório I da Universidade, vendo um filme (Preciosa) relacionado ao conteúdo que estamos discutindo em sala (os preconceitos). Quando o filme estava quase no final, chegaram 3 homens da Justiça Eleitoral para investigar o que estávamos fazendo naquele instante, chamaram a professora para fora, fizeram algumas perguntas e recolheram seu nome, o nome da disciplina e o do filme que tava sendo passado”.
Trata-se de uma clara violação do direito à liberdade de expressão e da imposição de uma tática de medo com fim de impor uma censura ao pensamento crítico dentro do ambiente universitário.
Em Dourados, na Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), uma aula pública sobre fascismo foi interrompida com mandado judicial expedido pelo juiz eleitoral Rubens Witzel Filho e presença da Polícia Federal que também anotou os nomes dos presentes. O DCE da universidade lançou nota de repúdio afirmando ter organizado o evento e declarando que a continuarão mobilizados na luta contra o fascismo.
Estudantes da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS-Erechim) foram também proibidos de realizar atividade política pela justiça eleitoral, e estudantes da UNESP em Bauru, interior de São Paulo, foram impedidos de realizar uma roda de conversa com o tema “em defesa das liberdades democráticas” pela vice-reitora da Faculdade de Artes e Comunicação.
E o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) de Campos dos Goytacazes teve sua sede invadida por fiscais do TRE que apreenderam 13 exemplares informativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação com comparativo das propostas dos candidatos à presidência para a educação. A atividade acabou sendo transferida de local.
O geógrafo Rogério Haesbert, citando seu aluno e professor da Universidade Estadual do Pará (UEPA), Daniel Sombra, denunciou que no dia 24,
“duas viaturas com quatro policiais interromperam a aula para interrogar o professor (Mário Brasil, coordenador do curso de ciências sociais) sobre suas ideologias”
enquanto este dava uma aula abordando o tema das fake News a uma aluna teria se sentido ofendida e o denunciado para seu pai, soldado da PM, por fazer “doutrinação marxista”. No mesmo dia 2 o professor do Instituto Latino-Americano de Artes, Cultura e História, da UNILA, Jocenilson Ribeiro, encontrou sob sua mesa um bilhete ao lado de um pão seco e capim com um bilhete escrito “ “Real Academia de Letras Socialistas AH = o alemão”
É fato que instituições públicas, como universidades, não podem fazer campanha política, no entanto parece existir uma ação coordenada contra atividades de caráter esquerdista mesmo que promovidas por estudantes e sindicatos de professores. A interrupção e invasão de uma aula pública sobre fascismo ou a retirada de uma bandeira antifascista denotam o caráter persecutório e a tentativa de impor censura aos estudantes e professores de diversas universidades do país.
O professor da USP, Pablo Ortellado, compilou, no Facebook, uma lista de alvos das ações da polícia militar, federal e dos TRE’s, como UFGD (Dourados), UFPA (Iguarapé-Açu), UFCG (Campina Grande), UFF (Niterói), UniRio (Rio de Janeiro), UEPB, UFMG, Unilab (Palmares), Cepe-RJ, Unilab-Fortaleza, UNEB (Serrinha), UFU (Uberlandia), UFG, UFRGS, UCP (Petropolis). As ações, acrescenta Ortellado, visavam impedir a realização de “cursos de história sobre o fascismo, além de iniciativas ligadas ao #EleNão”.
O artigo 73 da lei nº 9.504 veda que agentes públicos, servidores ou não, cedam ou usem bens móveis e imóveis em benefício de candidatos e partidos políticos, no entanto a ação coordenada de hoje demonstra que nenhum tipo de manifestação livre e democrática seja por uma campanha, seja contra o fascismo em geral, será tolerada por apoiadores de Bolsonaro — e, aparentemente, nem pelos tribunais regionais eleitorais. É preciso notar que a interpretação sobre uso de espaço público está sendo alargada ao ponto de incluir estudantes, aulas públicas ou mesmo bandeiras antifascistas que estão sendo lidas pela justiça e por apoiadores do candidato de extrema-direita, como uma crítica direita a Bolsonaro.
É fato que alguns casos podem efetivamente ser enquadrados como propaganda irregular, como utilização ilegal de espaço público para fins eleitorais, no entanto a invasão de sindicatos e confisco de HDs, por exemplo, é desproporcional e tem clara intenção de intimidar e tolher a liberdade dos envolvidos. Eventos políticos, mesmo de caráter partidário, sempre existiram nas universidades brasileiras. Pode-se falar de vista grossa das autoridades, no entanto o caráter visivelmente coordenado amplia o medo de um possível governo Bolsonaro e o que espera a universidade que tem, desde já, sua autonomia ameaçada.
Além das operações coordenadas em diversas universidades, no dia 25 O TRE apreendeu ilegalmente material de campanha do PSTU em João Pessoa e o Juntos (PSOL) denunciou que 7 militantes foram presos acusados falsamente de roubo ao fazer campanha nas ruas de Belém.
Deborah Duprat e outros membros da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão criticaram a ação coordenada contra as universidades. Destaco:
Conceber que o repúdio ao fascismo possa representar o apoio a uma determinada candidatura seria admitir que a Constituição brasileira endossaria tal forma de regime, o que é inaceitável. Em realidade, poderia se criticar uma manifestação anti-fascismo por platitude num cenário de normalidade democrática, mas em hipótese alguma de propaganda a uma candidatura. Uma interpretação em favor da proibição de manifestações dessa natureza é uma ladeira escorregadia e, em breve, se poderia alegar que qualquer símbolo ou manifestação solidária ou trivial está associado a candidaturas. Até mesmo a simples presença de crucifixos em ambientes públicos poderia ser considerada um posicionamento contra, por exemplo, candidatos judeus ou ateus.
